POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1.APRESENTAÇÃO
1.1.Nós da Vou Curtir temos o compromisso de garantir aos usuários de nossos serviços e produtos alguns princípios fundamentais, como: privacidade, liberdade de acesso, qualidade, transparência, segurança e não discriminação. Nossa Política de Privacidade baseia-se em nossos princípios e valores. Sua privacidade é um tema extremamente importante para nossa empresa. Dessa forma, empenhamos nossos melhores esforços na proteção de seus dados pessoais.
1.2.Durante a utilização de nossa plataforma, é possível que os dados pessoais dos usuários sejam coletados em algum momento para que possamos oferecer serviços de qualidade ao usuário. Também é importante avisar que poderão ser coletados dados considerados não pessoais e, para cada uma dessas informações, será adotado um nível de proteção adequado que será devidamente informado o motivo de sua coleta e utilização. Aliás, dependendo da atuação do usuário em nossa plataforma, algumas condições específicas poderão ser aplicadas, no entanto, sempre com informação ao usuário.
1.3.Nossa Política de Privacidade não se aplica somente aos usuários dos serviços e produtos disponibilizados pela Vou Curtir (clientes consumidores, produtores, patrocinadores, participantes, sellers, fornecedores ou demais pessoas que apenas acessarem nossa plataforma), mas também aos visitantes da plataforma pelos sites, aplicativos e redes sociais vinculados. Na política será explicado sobre a coleta, uso e compartilhamento dos dados pessoais. Como condição para acesso e utilização de nossa plataforma e todas as suas funcionalidades, você declara que está plenamente de acordo e ciente das regras deste documento e de seu conteúdo, o qual foi lido, compreendido e aceito em sua integralidade – em complemento aos Termos de Uso, já aceitos quando de seu eventual cadastramento em nossa plataforma.
2.DEFINIÇÕES IMPORTANTES
Apresentamos os termos mais frequentes e usuais em seu conteúdo, para sua maior compreensão e clareza quanto à nossa Política de Privacidade:
2.1.“Dados Pessoais” são quaisquer informações pessoais relacionadas com uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, por referência a essas informações, tais como seu nome, endereço, RG, CPF, e-mail, telefone, dados de cartão de créditos, dados bancários, dentre outros.
2.2..“Plataforma Vou Curtir”: trata-se de nossa plataforma tecnológica, disponível para organizadores, produtores e casas de eventos, facilitando a venda de ingressos, inscrição para eventos, cobrança de contribuições para eventos e a gestão de participantes, acessível no endereço eletrônico https://voucurtir.com.br
2.3.“Conta Vou Curtir”: cadastro realizado voluntariamente pelo usuário a partir do acesso no endereço eletrônico voucurtir.com.br. A conta poderá ser utilizada mediante login e senha, pessoais e intransferíveis, para aquisição de ingressos em nossa plataforma.
2.4.“Consumidor”: são as pessoas que adquirem ingressos ou produtos marketplace através de nossa plataforma.
2.5.“Organizador”: são as pessoas (físicas ou jurídicas) que disponibilizam/divulgam eventos ou conteúdos próprios através de nossa plataforma.
2.6.“Seller”: são as pessoas (físicas ou jurídicas) que disponibilizam/divulgam produtos marketplace através de nossa plataforma.
2.7.“Participantes”: são as pessoas que usufruem dos ingressos adquiridos pelos consumidores. Em resumo: um consumidor que adquire ingressos em nome próprio, é também participante; caso adquira em proveito de terceiros, estes serão tão somente participantes.
2.8.“Usuário”: um termo genérico, utilizado para designar, quando referidos qualquer um dos envolvidos, como, organizadores, consumidores e demais pessoas que navegam em nossa plataforma.
2.9“Titularidade do ingresso”: relativa à pessoa que utilizará o ingresso adquirido, vinculando o seu nome e o seu endereço eletrônico.
2.10.“Controlador de dados pessoais”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais em nossa plataforma.
2.11.“Operador de dados pessoais”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, anteriormente mencionado.
2.12.“Encarregado”: pessoa natural indicada pela Vou Curtir para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), reguladora da questão.
2.13.“Tratamento de dados pessoais” significa qualquer operação ou conjunto de operações que seja realizado em dados pessoais, como a coleta, armazenamento, organização, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, compartilhamento, exclusão ou destruição.
2.13.1.“Consentimento”: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada em nossa plataforma.
2.13.2.“Anonimização”: é o processo por meio do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
2.13.3.“Violação de dados pessoais”: são eventuais acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, aquisição, uso, divulgação, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2.13.4.“Dados Sensíveis” são tipos de dados pessoais que podem demonstrar a raça, etnia, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, adesão a um sindicato, vida sexual ou orientação sexual, dados sobre a saúde e quaisquer dados genéticos ou biométricos de uma pessoa.
2.13.5.“Cookies”: arquivos que têm como finalidade de identificar um computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação destes, de acordo com o perfil do usuário, utilizados em basicamente todos os sites disponíveis na internet.
3.AUTORIZAÇÕES
3.1.Ao concordar com os Termos de Uso de nossa plataforma, o usuário também aceita esta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais, nas formas e hipóteses aplicáveis. Fica, também, ciente de que as operações descritas nesta Política de Privacidade são indispensáveis para utilização dos serviços e produtos disponibilizados pela Vou Curtir, sendo que a sua discordância em relação ao conteúdo deste documento impossibilitará o início ou a continuidade do uso desses serviços e produtos.
3.2.Em atenção ao disposto na Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), a Vou Curtir poderá atuar tanto na qualidade de controladora de dados pessoais (ex.: recomendação de eventos), quanto na de operadora de dados pessoais (ex.: armazenamento de dados pessoais coletados a partir do preenchimento de formulários), a depender das circunstâncias e caso concreto.
3.3.Ao utilizar nossa plataforma para a aquisição de um ingresso, o consumidor preencherá, deverá preencher, três blocos de informações:
3.3.1.Informações do consumidor: aqui serão coletados os dados de identificação sobre quem adquiriu os ingressos, como o nome, telefone celular, CPF e o e-mail (em alguns casos, poderão ser coletadas informações adicionais, devidamente apresentadas ao consumidor na hipótese).
3.3.2.Informações do participante: aqui serão coletados os dados de identificação sobre quem usufruirá cada ingresso na plataforma, como o nome e o e-mail (em alguns casos, poderão ser coletadas informações adicionais, devidamente apresentadas ao consumidor na hipótese).
3.3.3.Informações para uso do ingresso: aqui serão coletados os dados de identificação acerca do consumidor que efetivamente fará uso do ingresso para entrada no respectivo evento, tendo em vista que um mesmo participante pode adquirir vários ingressos e indicar quem fará uso dos mesmos com o fim de individualiza-los.
3.3.4.Informações de pagamento: aqui serão coletados os dados financeiros e de identificação acerca da pessoa responsável por realizar o pagamento dos ingressos, como informações do cartão de crédito, nome, telefone, CPF e endereço, essenciais para a finalização da aquisição. Neste caso, aliás, fazemos uso de plataforma de pagamento para realização do processo de compra de ingressos por seus clientes (atualmente, utilizamos as plataformas Pagar.me, PagSeguro, Mercado Pago e outras que atinjam a mesma finalidade). Ressalta-se que a Vou Curtir não terá ingerência sobre as operações realizadas através da mencionada plataforma de pagamento ou outros intermediários e, portanto, não assumirá qualquer responsabilidade para com o cliente, neste caso, podendo apenas auxiliá-lo em caso de eventualidades.
3.4.Ao se cadastrar em nossa plataforma, o usuário poderá utilizar sua conta pessoal de redes sociais (o que permitirá que acessemos as informações pessoais em sua conta da rede social utilizada), bem como informações de geolocalização, comportamento de uso do aplicativo ou seus produtos e informações referentes ao dispositivo computacional utilizado para navegar ou utilizar nossa plataforma (por exemplo, mas não somente: endereços IP, tipo de navegador e idioma, provedor de serviços de internet, páginas de consulta e saída, sistema operacional, informações sobre data e horário, dados sobre a sequência de cliques, fabricante do dispositivo, operadora, modelo, redes Wi-Fi e número de telefone).
3.5.Também poderemos obter informações de nossos usuários a partir de fontes diversas (tais como, mas não somente: sites de terceiros, instituições bancárias, processadores de pagamento e outras empresas ou agências de proteção de crédito). Nestes casos, serão observadas todas as regras contidas nas legislações aplicáveis.
3.6.Caso combinemos informações não pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada e, caso seja considerada sensível (capaz de revelar dados relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico), o tratamento dessas informações será realizado apenas mediante o consentimento do titular. Reforçamos que as informações serão armazenadas de maneira segura e não serão compartilhadas com terceiros, salvo após processo de anonimização.
4.UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES E DADOS COLETADOS
4.1.Tendo como base o princípio da finalidade previsto na LGPD, a partir do qual o tratamento de dados pessoais deve atender a propósitos legítimos, específicos, explícitos e que devem ser informados aos usuários, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades, a Vou Curtir poderá tratar os dados obtidos com objetivo de prover, desenvolver e melhorar os serviços prestados ou produtos oferecidos, inclusive aqueles a serem criados.
4.2.A Vou Curtir poderá utilizar seus dados pessoais das seguintes formas:
4.2.1.Realizar cadastro ou inscrição de participação, possibilitando o acesso aos serviços ofertados em nossa plataforma, bem como emitir documentação de participação, permitir o controle de acesso ao evento ou conteúdo, viabilizar pagamentos e emitir Notas Fiscais.
4.2.2.Enviar avisos e notificações importantes, como comunicados sobre compras, alterações em prazos, condições e políticas, além de realizar o atendimento de suporte ao usuário. Por se tratar de informações necessárias à própria utilização de nossa plataforma, não é possível optar por seu não recebimento.
4.2.3.Aprimorar a segurança e melhorar nossos serviços e ofertas, além de personalizar a experiência e a oferta dos produtos aos usuários cadastrados, analisar e solucionar problemas técnicos e identificar e coibir fraudes na utilização de nossa plataforma.
4.2.4.Recomendar eventos e enviar publicidade, bem como outros materiais promocionais voltados ao marketing de nossos produtos e serviços ou de parceiros comerciais, e de novidades para usuários, incluindo campanhas digitais como marketing direcionado em redes sociais e notificações.
4.2.5.Para fins internos e gerenciais, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimoramento de produtos, serviços e comunicações com os clientes, bem como geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos nossos serviços, incluindo tendências de consumo.
4.2.6.Cumprir com obrigações e requisitos legais, proteger seus direitos, os direitos de outros usuários ou os direitos da nossa empresa.
4.3.A Vou Curtir realizará o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais: cumprimento de obrigação legal, colaboração ou cumprimento de ordem judicial emanada de autoridade competente ou de órgão fiscalizador, execução de contrato, exercício regular de direitos e atendimento de interesses legítimos. A base legal do tratamento poderá variar conforme a atividade realizada.
4,4,Caso a Vou Curtir utilize quaisquer dados pessoais de forma diversa das estabelecidas nesta Política de Privacidade, o usuário será previamente informado sobre essa nova utilização, antes ou na data em que os dados pessoais forem recebidos.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1.A Vou Curtir não comercializa, em hipótese alguma, os dados pessoais de seus usuários a terceiros. Contudo, existem situações nas quais poderemos divulgar, transferir ou compartilhar os dados pessoais com terceiros, conforme disposto neste documento e na legislação brasileira, notadamente, mas não apenas, na LGPD.
5.2.Em caso de venda, fusão, reorganização, dissolução da empresa ou outra operação societária semelhante, os dados pessoais poderão fazer parte dos ativos intangíveis compartilhados ou transferidos. Também poderemos realizar o compartilhamento de dados pessoais com empresas do mesmo grupo econômico, caso existam, com os seguintes objetivos: desenvolvimento de novos produtos e serviços; oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos interesses dos usuários; geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso de produtos e serviços e perfis dos usuários.
5.3.Também poderemos compartilhar os dados pessoais dos usuários com contratados e prestadores de serviços que tratam tais dados em nosso nome, visando desempenhar determinadas funções relacionadas com nossas atividades, tais como, mas não apenas: agências de marketing, prestadores de serviços de bancos de dados, prestadores de serviços de recuperação após desastres e de cópias de segurança, prestadores de serviços de e-mail, processadores de pagamentos e outros.
5.4.A Vou Curtir permite aos usuários se cadastrarem na plataforma através de contas pessoais em serviços de terceiros, como Facebook. Nestes casos, poderemos coletar, utilizar, divulgar, transferir e armazenar ou reter informações relacionadas com a sua conta junto a esses serviços de terceiros, em conformidade com esta Política de Privacidade.
5.5.Também será possível que compartilhemos as informações de nossos usuários por meio das integrações com a plataforma ou por meio das soluções homologadas. Nesse caso, os Organizadores ou parceiros comerciais, na condição de controladores de dados pessoais, são responsáveis pelas operações de tratamento que realizam sobre estas informações.
5.6.Sempre que solicitado, compartilharemos informações de nossos usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do Brasil, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza. Nestas situações, cooperaremos com as autoridades competentes quando necessário e adequado em relação a qualquer investigação de ilícitos, infrações a direitos de propriedade industrial ou intelectual, bem como qualquer outra atividade que seja ilegal ou que possa expor nossa empresa ou usuários a qualquer responsabilidade legal ou lhes impor riscos, ressalvadas hipóteses de sigilo de informações constantes na legislação aplicável.
5.7.Nos reservamos o direito de compartilhar informações sobre usuários a terceiros quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário é suspeita, ilegal ou prejudicial à nossa empresa ou a terceiros.
5.8.Quando solicitado por Consumidor ou Participante, poderemos fornecer os dados de identificação do Organizador responsável pelo evento ou pelo conteúdo do qual o usuário tenha feito parte.
5.9.A Vou Curtir compromete-se a exigir compromisso de confidencialidade e de conformidade com terceiros que terão acesso aos dados dos usuários, inclusive dos processadores diretos e indiretos dos dados que poderão estar fora do território brasileiro, o qual será reduzido a termo, por meio de em instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional.
6. ARMAZENAMENTO – PERÍODO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1.Todas as informações pessoais coletadas pela Vou Curtir serão armazenadas em serviços de nuvem confiáveis, providos por parceiros que podem estar localizados no Brasil ou em outros países, tais como Estados Unidos da América (EUA) e em países da União Europeia. Na contratação desses serviços, buscaremos empresas que empreguem alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violem as definições de privacidade previstas nesta Política de Privacidade.
6.2.Informamos que o armazenamento de dados dos usuários ocorre apenas pelo período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos de Uso e nesta Política de Privacidade, autorizada sua conservação apenas nos casos previstos no artigo 16 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Caso o usuário solicite a exclusão de sua conta, as informações pessoais fornecidas durante a utilização de nossa plataforma serão anonimizadas ou excluídas definitivamente, salvo se tais informações forem necessárias para cumprimento de obrigação legal, atendimento de interesses legítimos ou para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
6.3.Os dados pessoais obtidos pela Vou Curtir terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso de cada dado pessoal ao profissional ou setor que efetivamente os necessite para execução de alguma das finalidades declaradas do processamento de dados, sendo os procedimentos de segurança e acessos aos dados revisados periodicamente. Realizamos treinamentos dos colaboradores sobre segurança da informação e conscientização dos objetivos elencados nesta Política de Privacidade, assim como os colaboradores e terceiros que tenham acesso aos dados, que se comprometem a seguir regras de privacidade, proteção de dados e confidencialidade, visando garantir a segurança das informações e o uso adequado dos dados.
6.4.Ressaltamos o compromisso de empregar nossos melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Ao realizar o tratamento de dados pessoais, prezamos pelo alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na indústria para a proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, monitoramento e testes de segurança periódicos, firewall, entre outros. Contudo, sabe-se não ser possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento – como ataques e invasões de hackers, por exemplo, mas não somente. No caso de incidente de segurança da informação que resulte na destruição, perda, alteração, acesso não-autorizado, ou vazamento de dados pessoais, a Vou Curtir avaliará, imediatamente, os riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais dos titulares dos dados pessoais. A comunicação aos titulares ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados será realizada conforme o caso concreto, após avaliação dos riscos mencionados.
6.5.Ainda que a Vou Curtir utilize diversas medidas visando a proteção e a segurança dos dados, os usuários também são responsáveis pela segurança de sua conta em nossa plataforma, devendo manter seus dados de acesso seguros, protegendo seu login e senha pessoais, bem como demais informações sobre a sua conta, além de acessar sua conta apenas de ambientes de conexão e equipamentos seguros e confiáveis.
7.TRANSFERENCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
7.1.A Vou Curtir poderá, caso necessário, realizar transferências internacionais de dados para outros países, tais como Estados Unidos da América e para países da União Europeia, visando realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.
7.2.Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro em questão possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade, com a LGPD e com a regulamentação do local em que se situar, a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.
8.COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
8.1.Empenhando todos os seus esforços no sentido de garantir a segurança dos dados pessoais de nossos usuários, comprometemo-nos a desenvolver política própria sobre o uso de cookies e outras tecnologias de rastreamento semelhantes, a qual será integralmente disponibilizada para livre acesso dos usuários.
8.2.Até que a política mencionada no item 8.1 seja integralmente elaborada, a Vou Curtir, desde já, declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência dos usuários em sua plataforma e páginas. Os cookies podem ser utilizados para lembrar o usuário de suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada.
8.3.A coleta e utilização de cookies ocorrerá, em tempo real, durante a navegação em nossa plataforma, de acordo com os limites manifestados pelas preferências do usuário.
8.4.A Vou Curtir faz uso de cookies para execução de:
8.4.1.Autenticação e segurança;
8.4.2.Oferta de anúncios e conteúdos relacionados a suas atividades;
8.4.3.Oferta de produtos e serviços;
8.4.5.Medição de desempenho e estatísticas.
8.5.A Vou Curtir assegura que, tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados.
8.6.O uso dos cookies pela Vou Curtir será previamente autorizado pelo usuário quando de seu acesso à plataforma e site. As autorizações também poderão ser revisadas e modificadas a qualquer tempo pelo usuário. Esclarecemos que o bloqueio dos cookies poderá interferir no pleno uso dos recursos disponibilizados, inclusive inviabilizar o acesso a determinadas funções e ferramentas dos canais e da plataforma.
9.UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA POR MENORES E INCAPAZES
9.1.Ao se cadastrar em nossa plataforma, o usuário garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços aqui oferecidos. Ademais, os usuários menores de 18 (dezoito) anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar a plataforma Vou Curtir e suas funcionalidades, conforme as disposições dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.
9.2.Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso à nossa plataforma por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos Termos de Uso e da presente Política de Privacidade.
10. DIREITOS DOS USUÁRIOS
10.1.Nas hipóteses em que atuar como controladora dos dados pessoais dos usuários, a Vou Curtir empregará todos os esforços para lhes garantir o exercício dos seus direitos, conforme a seguir elencados:
10.1.1.Informação e acesso: o usuário poderá solicitar, a qualquer tempo, a confirmação da existência de tratamentos dos seus dados pessoais, bem como acessá-los, caso haja o tratamento.
10.1.2.Correção: o usuário poderá requerer a correção de seus dados pessoais comprovadamente incompletos, inexatos ou desatualizados.
10.1.3Anonimização, bloqueio ou eliminação: o usuário poderá pedir que seus dados tratados pela Vou Curtir sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando forem desnecessários, excessivos e/ou o seu tratamento estiver em desconformidade às normas vigentes.
10.1.4.Portabilidade: o usuário poderá solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro prestador de serviços.
10.1.5.Exclusão: o usuário tem o direito de requerer a exclusão dos seus dados pessoais que forem tratados mediante consentimento e que não mais tenham relevância para a prestação dos serviços, com exceção da necessidade de manutenção de dados para cumprimento de dever legal ou regulatória e/ou exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo.
10.1.6.Informação sobre o uso compartilhado: o usuário poderá pedir informações para a Vou Curtir sobre o compartilhamento ou recebimento de seus dados pessoais.
10.1.7.Oposição: o usuário deverá ser informado sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa.
10.1.8.Revogação: caso o tratamento dos dados pessoais tenha se dado através de consentimento, o usuário poderá revogar essa autorização mediante solicitação expressa.
10.1.9.Petição: o usuário poderá peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados pessoais.
10.1.10.Revisão de decisões automatizadas: o usuário poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que o afetem.
10.2.As solicitações dos usuários serão consideradas tendo em vista os objetivos e as bases legais apresentados, respeitados os direitos e liberdades individuais dos titulares quanto à proteção dos dados pessoais, motivo pelo qual as respostas aos requerimentos serão devidamente justificadas conforme o caso.
10.3.Os usuários, ao utilizar nossa plataforma, podem corrigir alguns de seus dados com autonomia em diversas situações, por exemplo, mas não apenas: realizando a troca de titularidade de ingressos ou atualizando os dados de cadastro de sua conta. Caso um usuário realize alguma alteração em seus dados, a Vou Curtir poderá solicitar informações adicionais, bem como documentos de identificação, a fim de confirmar que a identidade do solicitante corresponde àquela do titular dos dados pessoais a serem acessados ou corrigidos.
10.4.Os usuários podem controlar as suas preferências de e-mail e notificações da Vou Curtir com autonomia em diversas situações, como ao se descadastrar do recebimento da comunicação no próprio corpo do e-mail, ao enviar uma solicitação pelo formulário web ou pelo e-mail indicado no item “14.1” da presente Política de Privacidade. Criar e encaminhar notificações aos usuário exige um criterioso processo a ser seguido, para preservação da privacidade e segurança, logo qualquer notificação enviada pela Vou Curtir contará com o consentimento do cliente (opt-in), pois este opta por recebe-la, através de uma inscrição por meio dos canais de comunicação (site, aplicativo, redes sociais, push, Telegram, WhatsApp). Mantemos uma política antispam e seguimos todas as regras e boas práticas de marketing, não enviando spam. Todos as notificações enviadas pela Vou Curtir possuem opção de opt-out (opção de descadastramento para receber futuras mensagens), respeitando-se integralmente a privacidade e liberdade de quem recebe a mensagem.
11.DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1.Ratifica-se que, ao navegar em nossa plataforma e utilizar suas funcionalidades, os usuários aceitam todo o disposto nesta Política de Privacidade e demais políticas que se encontrem vigentes na data de acesso (sendo, por isso, recomendável que a leitura dessas políticas sempre se mantenha atualizada).
11.2.A eventual tolerância quanto a qualquer violação dos termos e condições do contido neste domínio será considerada mera liberalidade e não será interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
11.3.Na remota hipótese de alguma disposição desta Política de Privacidade ser julgada inaplicável ou sem efeito, o restante das normas continuará a viger plenamente, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva. Os termos aqui descritos serão interpretados segundo a legislação brasileira, especialmente, mas não apenas, a LGPD e demais legislações relativas à proteção de dados pessoais.
12.ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1.A presente Política de Privacidade está sujeita a constante melhoria e aprimoramento. Com isso, poderá sofrer alterações em virtude de modificações nas leis vigentes, necessidade de adequação tecnológica, mudanças ou inovação nos serviços ou produtos ofertados em nossa plataforma. Essas atualizações passarão a ser válidas, eficazes e vinculantes após serem publicadas em nossa plataforma e/ou comunicadas aos usuários por e-mail ou qualquer outro meio eletrônico. A cada eventual mudança, atualizaremos a data da última modificação, disponível no início desta página da Política de Privacidade e a continuidade na utilização de nossos serviços indicará consentimento com as novas políticas.
13.LEGISLAÇÃO E FORO
13.1.Ao realizar o cadastro em nossa plataforma, o usuário está ciente de que são aplicáveis todas as normas brasileiras para reger a relação regulamentada nesta Política de Privacidade, em especial, mas não somente, a LGPD e demais disposições sobre proteção de dados pessoais.
13.2.Sempre que possível, potenciais divergências entre o usuário e a Vou Curtir serão resolvidas de forma amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que toda e qualquer questão relacionada à presente Política de Privacidade será solucionada junto ao foro do Município e Comarca de Votuporanga, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14.CONTATO
14.1.Para esclarecimentos, dúvidas e solicitações de qualquer natureza relacionadas ao tratamento de dados pessoais e aos termos da presente Política de Privacidade, a Vou Curtir se coloca à disposição para contato por intermédio do e-mail [email protected], ou canal de contato disponível na homepage de nosso site.
Vou Curtir Tecnologia e Serviços Ltda.
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